Para ela, apesar de ser intitulado como “medidas de apoio à mulher gestante”, o projeto cria obstáculos para garantia do procedimento de interrupção da gestação, submetendo a mulher a uma peregrinação na justiça, além de passar por “sessões de tortura onde será submetida a ver e ouvir sinais vitais do feto e assistir procedimentos de abortamentos”.

“O projeto é contrário à Constituição Federal de 1988 onde garante que nenhuma pessoa deverá se submeter à tortura ou tratamento desumano, degradante que constrange a mulher e que deixam sequelas psicológicas e sociais”, disse.

Para a presidente da comissão de direitos humanos da OAB/RN e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mariana de Siqueira, o projeto teria “vícios de constitucionalidade”. “Tanto por sufocar a liberdade da mulher, como por submeter a conflitos psicológicos intensos, submeter a mulher a uma tormenta psicológica. Além disso, aborda temas que são do direito penal, que não cabe aos estados-membros da federação tratar”, considerou. Por outro lado, ela considera que o texto ainda passaria por tramitação no Legislativo, podendo sofrer várias alterações.

“O início da vida começa na concepção. A Constituição Federal tem na vida humana, seu pilar de maior valor e defesa. Dessa forma, é necessário regular de forma muito estrita os casos em que é permitido o abortamento. Durante a gestação, o poder público e a sociedade em geral devem cuidar das duas vidas afetadas: a da gestante e a do embrião/feto. Todo o cuidado deve ser dispensado para que estas duas vidas tenham a segurança e o conforto necessários nos meses de gestação e no puerpério”, dizia a mensagem parlamentar publicada junto com o projeto de lei, no diário oficial da Assembleia, no dia 6 de março.

Em nota enviada ao G1 nesta quarta (19), o gabinete do deputado Kleber Rodrigues afirmou que, “a pedido do deputado estadual” o projeto foi retirado antes de tramitar nas Comissões internas da Casa.