Homem é detido após empinar motocicleta em frente a viatura da polícia civil em Ipanguaçu

Por volta das 11hs, desta terça feira, 12 de dezembro de 2023, um homem natural de Ipanguaçu teve a moto apreendida e vai responder criminalmente por falta de habilitação e direção perigosa, após empinar motocicleta em frente a viatura da polícia civil.

Nota polícia civil de Ipanguaçu:

Qualquer pessoa que for visualizada na cidade de Ipanguaçu, empinando motocicleta, fazendo disputas de velocidade (conhecida como raxa) será conduzido para esta delegacia, terá seu veículo apreendido e será responsabilizado criminalmente.

FOCOELHO

Postado em 13 de dezembro de 2023 - 6:50h

Filho mata a mãe e deixa o pai gravemente ferido nesta terça (12), no Agreste do RN

Um crime bárbaro foi registrado na noite desta terça-feira (12), na zona rural de Lagoa Salgada, Agreste do RN. Crime movimentou a cidade.

Segundo populares, um homem identificado como Camilo matou a mãe e esfaqueou o pai, que encontra-se entre a vida e a morte no hospital local.

A cidade está em choque com a triste notícia. Até a conclusão dessa reportagem, o brandido ainda não havia sido capturado. Ele conseguiu fugir ileso.

Mais informações a qualquer momento.

JAIR SAMPAIO

Postado em 13 de dezembro de 2023 - 6:48h

PRF apreende 150 quilos de cocaína e prende casal em Macaíba; Droga está avaliada em cerca de R$ 27 milhões

Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais.

Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Natal/RN.

JAIR SAMPAIO

Postado em 13 de dezembro de 2023 - 6:47h

Justiça esclarece apenas 35% dos homicídios dolosos ocorridos no Brasil; RN tem os menores indicadores do país

Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz mostrou que a impunidade no Brasil é mais incidente em crimes contra a vida. Dos 30.883 mil homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) ocorridos no Brasil em 2021, apenas 35% foram esclarecidos. Em 2020, a situação foi parecida: dos 29.051 casos, somente 33% foram solucionados pela Justiça.

Esclarecimento de homicídios nos estados; RN tem os menores indicadores

Esta edição apresenta dados de esclarecimentos de homicídios de 18 estados para as mortes ocorridas em 2020 (e denunciadas até o final de 2021) e dados de 16 estados para as mortes ocorridas em 2021 (denunciadas até o final de 2022).

Dentre esses, o Paraná se destaca com a maior proporção de resolução do Brasil, com 78% dos casos esclarecidos em 2020, e 76%, em 2021.

Por outro lado, o Rio Grande do Norte teve apenas 8% dos casos solucionados, em 2020, e 9%, em 2021, os menores indicadores do país.

O estudo chama atenção para os baixos indicadores de esclarecimento de homicídios visto que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 642.638 pessoas presas em regime fechado. No entanto, entre pessoas presas, apenas 11% são por homicídios. A grande maioria é por crimes patrimoniais (40%), seguido por crimes relacionados a drogas (21%).

A série histórica dos últimos sete anos revela ainda que não houve mudanças significativas nesse período no que se refere ao esclarecimento de homicídios no país. Em 2015, por exemplo, a taxa foi de 32%. O único ano que ultrapassou a média foi 2018, quando 44% dos casos de homicídio foram solucionados.

O Globo

Postado em 13 de dezembro de 2023 - 6:46h

Mais de 1.200 pessoas privadas de liberdade farão ENEM no RN

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) inscreveu 1.233 pessoas privadas de liberdade para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (ENEM PPL). As provas acontecem nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13) em todas as unidades prisionais. Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa.

Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu, de forma inédita, incluir os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do ENEM PPL.

O Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), órgão da SEAP responsável pela implantação das assistências previstas pela Lei de Execuções Penais, está empenhado para o bom andamento das provas. O ambiente dos estabelecimentos prisionais foi preparado para oferecer um espaço adequado e seguro para a realização do exame.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Técnicas. As provas serão aplicadas no horário vespertino. A divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de janeiro do próximo ano.

Conforme Edital, a finalidade principal do ENEM PPL é a avaliação individual do desempenho do participante ao final do nível médio. Os aprovados terão a oportunidade de ingressar em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificado (SISU), concorrer a bolsas do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e acesso a programas governamentais.

A educação, assim como o trabalho, são importantes ferramentas de reinserção social. Várias unidades do RN realizaram aulões preparatórios para as provas, inclusive, com a participação de policiais penais como voluntários.

JAIR SAMPAIO

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 21:56h

Após proposta do ICMS ser derrotada na AL, governo do RN prevê perda de R$ 700 milhões de arrecadação em 2024

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

Após a proposta que previa a manutenção da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte ser derrubada na Assembleia Legislativa, o governo prevê que o Estado tenha uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024.

Atualmente, a alíquota está em 20%, mas a medida temporária – desde abril – vale até dezembro deste ano. Em 2024, ela retornará a 18%, taxa anterior.

O estado emitiu uma nota em que considera que a oposição, “distante da realidade e ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do RN”, acabou deixando “prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade”.

“O resultado da votação de hoje [terça-feira, 12] na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado”, citou a nota.

De acordo com o Poder Executivo Estadual, a perda na arrecadação condena “o futuro do Estado” e coloca o RN “em último lugar na divisão dos recursos federais” durante o período de transição da reforma tributária, que está em fase final após ser aprovada no Senado.

O governo também disse que o RN é o único estado no Brasil a reduzir a alíquota para o próximo ano, “na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual”, cita a nota.

Paraíba e Pernambuco são estados que aprovaram aumentos do ICMS para a casa dos 20% a partir de 2024.

A nota do governo também lamentou a postura da oposição na Assembleia Legislativa, “em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota”.

O governo disse que, diante da derrota na Assembleia Legislativa, vai analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução do ICMS.

Proposta é derrotada na ALRN

Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.

Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.

No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso, sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.

Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a “obstruir” a votação, ou seja, não apresentar votos.

No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.

Tramitação

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só tem validade até este mês de dezembro.

A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.

O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas.

Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.

Durante a queda de braço entre as forças políticas, a Assembleia cancelou três sessões plenárias, ao longo da semana passada, por falta de quórum mínimo.

Governo teme queda de arrecadação

Na justificativa do projeto de lei enviado em outubro, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo apontou que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a reforma tributária, que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chegou a afirmar que o governo e os municípios poderiam entrar em “colapso fiscal” se a matéria não fosse aprovada.

Segundo o projeto de reforma em andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) deverão ser reduzidos paulatinamente entre 2029 e 2032 e substituídos gradualmente por um novo imposto chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. O modelo atual desapareceria completamente em 2033.

G1RN

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 21:53h

Empresas são condenadas a pagar R$ 400 mil a clientes por demora de oito anos para entregar imóveis no litoral Sul do RN

Prédio fachada sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte RN TJRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagar cerca de R$ 400 mil pela demora na entrega de imóveis na praia de Cotovelo, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. As empresas também deverão arcar com a multa contratual.

De acordo com a sentença, dada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, as clientes assinaram com a empresa um contrato de compra e venda para aquisição de um imóvel que tinha prazo de entrega da primeira etapa previsto para 18 de fevereiro de 2015. Entretanto, a obra não teria sido entregue até o presente momento.

A decisão impõe o pagamento de R$ 400 mil para as duas empresas, além da obrigatoriedade para arcarem com o pagamento da multa contratual, devidamente corrigida desde 18 de setembro de 2022.

No processo, cujo relator foi o desembargador Claudio Santos, consta que o empreendimento foi abandonado antes mesmo do início das obras.

O prazo máximo de 13 anos para entrega da obra não se aplica neste caso, já que as clientes deveriam ser contempladas pela entrega das unidades na primeira etapa, quando a estritura previu o total de 48 meses para a conclusão física do empreendimento a partir do alvará expedido pela prefeitura de Parnamirim, município da Grande Natal onde o empreendimento seria instalado, em 18 de fevereiro de 2011.

Ainda segundo o processo, apesar das empresas alegarem não pertencerem ao mesmo grupo econômico, o TJ concluiu que neste empreendimento há um relacionamento de parceria, conforme consta na “escritura pública de confissão de dívida, novação, promessa de dação em pagamento e outros pactos”.

G1RN

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 21:51h

Suspeito de liderar facção criminosa no RN é preso em operação policial em João Pessoa na Paraíba

Em trabalho integrado com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-PB) e (FiccoRN)), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO-PB) efetuou a prisão, um indivíduo procurado por integrar um grupo criminoso no estado do Rio Grande do Norte.

A Operação ocorreu nesta terça-feira, 12 de dezembro de 2023, de 2023, em João Pessoa na Paraíba. O homem estava sendo procurado devido a um mandado de captura expedido pela justiça do estado de São Paulo, por não ter retornado após usufruir de uma saída temporária que lhe fora concedida.

A prisão foi realizada em um condomínio residencial situado no bairro de Valentina, na capital paraibana, após investigação conduzida pela FICCO de Mossoró/RN. Durante a prisão, o fugitivo apresentou um documento falso às autoridades.

Além disso, foram encontrados no local seu verdadeiro RG, outro documento falso e duas maquinetas de cartão de crédito apreendidas.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba – FICCO – é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Política Penais e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Polícia Rodoviária Federal.

FIM DA LINHA

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 21:49h

Destruição: Ônibus escolar bate na traseira de caminhão no interior do RN

Um ônibus escolar bateu na traseira de um caminhão na RN-110, no município de Areia Branca. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (12). Apesar da intensidade do impacto, ninguém se feriu.

De acordo com as informações, o caminhão estava parado no acostamento quando houve a colisão. O motorista do ônibus escolar relatou à polícia que estava contra o sol e não teria visto o veículo à frente.

O acidente aconteceu quando o condutor estava indo buscar os alunos. Dessa forma, não havia ninguém além dele no ônibus. A parte frontal do veículo ficou destruída.

PORTAL DA TROPICAL

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 15:53h

Paciente espera há 3 meses por remédio para asma no RN: ‘Não tenho qualidade de vida’

Unicat em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O servidor público Jeferson Rocha, de 37 anos, está há cerca de 3 meses sem receber o medicamento para asma fornecido pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte. O paciente precisa tomar o remédio duas vezes ao dia para não ter crises, mas, segundo ele, os últimos dias têm sido difíceis.

“Ele é essencial, é a minha saúde. Sem essa medicação eu tenho falta de ar, eu não tenho qualidade de vida de uma forma geral, por que eu não consigo fazer as atividades básicas do dia. Até caminhar de um ponto a outro é difícil pra mim. Eu tomo ela duas vezes ao dia, pela manhã e à noite, para que eu não tenha crises graves de asma. Quando eu não tomo, ela [a doença] vai se desencadeando e piorando de uma forma que eu preciso, além de tomar a medicação, ir para o hospital para tomar outras”, contou.

O servidor público ainda relatou que já procurou a Unicat cerca de três vezes, mas em todas as oportunidades foi informado que o medicamento ainda estava indisponível.

“Eu já fui três vezes [à Unicat], em meses diferentes, para saber [sobre a chegada do medicamento]. Eles dizem que não têm previsão, que está em licitação. E da última vez eu decidi perguntar em que ‘pé’ da licitação estava, já que fazia mais de dois meses que eu estava sem ela. E uma pessoa ia passando pra outra, que ia passando pra outra, e a última pessoa foi a secretária geral da Unicat. Ela disse que não sabia dessa informação e que quem saberia era a farmacêutica, e essa farmacêutica não está lá em todos os horários. Então, eu sei que está em licitação, mas não sei em que ‘pé’ está”, detalhou o servidor público.

Falta de medicamentos

Cerca de 80 tipos de medicamentos estão em falta atualmente na Unicat para pacientes do RN. Entre os remédios indisponíveis estão os fornecidos pelo governo do RN e pelo governo federal, através do Ministério da Saúde. Alguns medicamentos estão no aguardo da distribuição do Ministério da Saúde, outros no aguardo da finalização de processo licitatório e de processo de aquisição, e outros estão sem estoque porque não há pacientes cadastrados para o recebimento.

O remédio de Jeferson está nessa lista de medicamentos em falta. Segundo a direção da Unicat, a medicação aguardada pelo servidor público “está em fase de conclusão da licitação para aquisição de novo lote”.

A unidade ainda informou que “todos os processos de licitações e aquisições são conduzidos com a maior celeridade possível, contando também com a disponibilidade de mercado para atender a demanda apresentada pelo órgão”.

“Além de agravar a asma, isso tudo causa um sentimento de impotência e de falta de assistência do Estado. Na verdade, é um direito nosso ter essa medicação disponível. Isso também mostra que o Estado não está organizado, de certa forma. A licitação é para acontecer antes da medicação acabar, pra justamente não faltar. O Estado está esperando a medicação acabar para fazer a licitação e todo o processo de compra, que é burocrático, demorado, e a gente fica à mercê”, desabafou Jeferson Rocha.

A lista completa dos medicamentos que estão disponíveis e indisponíveis no RN pode ser vista no site da Unicat.

G1RN

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 15:52h

Em derrota para o governo do RN, deputados derrubam projeto de lei do aumento do ICMS

Deputados rejeitam recurso por aumento do ICMS no plenário da Assembleia Legislativa — Foto: Reprodução

Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.

Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.

No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso – 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da própria base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.

Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a “obstruir” a votação, ou seja, não apresentar votos.

No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.

Tramitação

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só tem validade até este mês de dezembro.

A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.

O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas.

Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.

Durante a queda de braço entre as forças políticas, a Assembleia cancelou três sessões plenárias, ao longo da semana passada, por falta de quórum mínimo.

Governo teme queda de arrecadação

Na justificativa do projeto de lei enviado em outubro, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo apontou que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.

O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chegou a afirmar que o governo e os municípios poderiam entrar em “colapso fiscal” se a matéria não fosse aprovada.

Segundo o projeto de reforma em andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) deverão ser reduzidos paulatinamente entre 2029 e 2032 e substituídos gradualmente por um novo imposto chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. O modelo atual desapareceria completamente em 2033.

G1RN

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 15:50h

Programa Cadeia Vazia: Dino e CNJ estudam soltar presos para diminuir o sistema carcerário; Penas serão cumpridas com tornozeleiras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça estudam reduzir a superlotação dos presídios brasileiros aumentando o número de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, atuais presidiários poderiam cumprir a pena fora da cadeia.

A superlotação no sistema penitenciário foi tema de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. O assunto já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano.

O CNPCP é um colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Ele é responsável pela avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, execução de planos nacionais e implementação de novas políticas públicas.

A proposta de aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas faz parte do debate sobre um Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, apontado pelo CNPCP como maior problema dos presídios brasileiros. O plano nacional inclui ainda a implementação das centrais de regulação de vagas em presídios nos estados.

Segundo Flávio Dino, o plano nacional deve ser apresentado antes do fim do prazo de seis meses dado pelo STF ao governo federal. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, disse o ministro da Justiça.

Em uma das reuniões entre o CNJ e o CNPCP para discussão das mudanças, foi estabelecido que “a intenção é aplicar o plano nacional em paralelo ao funcionamento das centrais de vagas, buscando a redução da superlotação”.

Terra Brasil

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 8:02h

“Fogueteiro do crime e amigo de Filé”: O que realmente motivou mais um homicídio na oeste de Caicó

Caicó registrou mais um crime de homicídio em pouco mais de 15 dias. É a quinta morte violenta em apenas duas semanas, e segundo relatos de moradores da zona oeste, “não vai ficar só nisso não.”

Sobre o crime de ontem, no qual um homem identificado como Damião teve o corpo dilacerado a tiros, há muitos comentários maldosos sobre a conduta da vítima, e que podem ser linhas para investigar.

FOGUETEIRO DO CRIME E AMIGO DE FILÉ

Alguns dos comentários apontam que Damião tinha uma enorme aproximação com Filé, bandido que tombou na semana passada ao tentar confrontar a Polícia Militar para não ser preso.

Damião foi fotografado no sepultamento de Filé empunhando uma Pistoleta, como mostra a imagem acima, o que leva crer que sua morte pode ter sido uma encomenda dos rivais do seu ex-líder.

Em síntese, o que realmente motivou mais o crime de homicídio na zona oeste de Caicó foi a ganância das famigeradas facções criminosas que disputam maiores espaços para o aumento desenfreado do tráfico de drogas.

JAIR SAMPAIO

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 8:00h

Assembleia Legislativa tem 14 votos contra aumento do ICMS

A retomada das atividades legislativas em plenário, na manhã desta terça-feira (12), pode servir de teste para o cumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que por três dias consecutivos deixou de realizar sessões ordinárias por falta de quórum para abertura das sessões – a presença mínima de oito deputados.

Assim, aguarda-se a votação em plenário – o quórum exigido para deliberação é de 13 deputados – do parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) pelo arquivamento do projeto de lei do governo sobre o aumento em 20% do ICMS para os consumidores do Rio Grande do Norte, com expectativa de derrota do Executivo, pois até agora, nenhum dos 14 deputados que já se manifestaram contra a matéria, demonstraram intenção de mudar o voto.

Em razão de não contar com votos suficientes para discutir e votar recurso dos três deputados do PT a bancada da situação, principalmente, manobrou politicamente para que o recurso não fosse encaminhado a plenário nas sessões dos dias 5, 6, e 7.

Em seu artigo 121, parágrafo 8%, o Regimento Interno determina que “persistindo a falta de quórum por três sessões ordinárias, o recurso estará definitivamente prejudicado”.

O deputado Coronel Azevedo explica que como presidente da CFF, passou todo o ano de 2023 sem relatar nenhum processo, mas em virtude da relevância do tema sobre aumento da carga tributária para o consumidor do Rio Grande do Norte, “decidi eu mesmo relatar”.

O deputado Coronel Azevedo ressaltou que o seu parecer foi aprovado por cinco a dois, e mesmo assim, prontifica-se a defender o seu relatório em plenário “de rejeição e decisão terminativa pelo arquivamento dessa matéria”.

Tribuna do Norte

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 7:57h

Motorista é preso em flagrante por tentar subornar policiais com R$200 na RN-177

Na manhã desta segunda-feira 11, um motorista foi preso em flagrante por policiais militares da 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) após tentar subornar os agentes com a quantia de R$ 200 para evitar autuações por irregularidades em seu veículo. O episódio ocorreu na RN-177, no município de Encanto, na Região Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

Após a tentativa de suborno, o condutor foi detido em flagrante pelo crime de corrupção ativa, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, também na Região Alto Oeste, para o devido processo legal.

O crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal, caracteriza-se pelo ato de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. A legislação estabelece pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa para essa conduta ilícita.

JAIR SAMPAIO

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 7:54h

Dois assaltantes morrem em confronto com a PM na zona Sul de Natal

Dois homens ainda não identificados morreram em confronto com a Polícia Miitar, na noite desta segunda-feira (11), no bairro Capim Macio, zona Sul de Natal. De acordo com informações apuradas pelo PortalBO, a dupla estava realizando uma série de assaltos na região, mas acabou surpreendida por uma equipe da Cavalaria.

Uma das vítimas que estava em um ponto de ônibus acionou a PM através do número 190 e a equipe de maneira imediata se deparou com os indivíduos. Os dois atiraram contra a guarnição quando perceberam que estavam sendo monitorados, porém os policiais revidaram a agressão. A dupla foi baleada, socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

PORTAL BO

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 7:52h

Polícia Civil prende suspeito de homicídio contra suposto autor de estupro no RN

Policiais civis da Delegacia 88ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Touros), deram cumprimento, nessa segunda-feira (11), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34  anos, suspeito por homicídio. A prisão foi realizada no munícipio de Touros.

De acordo com o inquérito, o homicídio ocorreu após uma discussão, quando a vítima estava entrando em casa no Povoado Santa Luzia, na cidade de Touros, no início do mês de dezembro. Ainda segundo os depoimentos, o crime teria sido motivado por um suposto envolvimento em um caso de estupro, no qual a vítima foi apontada como um dos autores do fato.

O mandado de prisão foi emitido pela Vara Única da Comarca de Touros, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Na tarde de hoje, o suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PORTAL DA TROPICAL

Postado em 12 de dezembro de 2023 - 7:44h

Tráfico de drogas: Mulher é presa pela Polícia Civil em flagrante na cidade de Jucurutu

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu, deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão no bairro Novo Horizonte, cidade de Jucurutu onde logrou êxito em encontrar uma quantidade significativa de Maconha, Crack e indicativos da existência de Cocaína.

Também foi encontrado no local, valores em dinheiro, balanças de precisão. A pessoa que se encontrava na residência foi identificada e conduzida a Delegacia, sendo lavrado o Auto de Prisão em Flagrante por Tráfico de Drogas. A mulher identificada já era investigada por tráfico de drogas, o que fundamentou o mandado de busca e apreensão cumprido.

A autuada foi conduzida até a Penitenciária Estadual do Seridó, onde aguardará a audiência de custódia.

Imagem ilustrativa

JAIR SAMPAIO

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 21:53h

Homem é morto com 20 tiros no Rabo da Gata, zona oeste de Caicó

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta segunda feira no bairro Walfredo Gurgel, local mais conhecido como Rabo da Gata.

A vítima desse homicídio foi identificada até o momento como Damião. De acordo com testemunhas, foram ouvidos mais de vinte tiros.

Essa é a quinta morte na zona oeste de Caicó em pouco mais de duas semanas, sendo quatro homicídios e um por troca de tiros com a PM.

JAIR SAMPAIO

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 21:51h

“Flash” é assassinado a tiros no Alecrim

Um homem foi assassinado a tiros na noite desse domingo (10), na comunidade da Guarita, no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal. A vítima foi identificada pelo apelido de “Flash”.

De acordo com a polícia, o homem estava na rua Sátiro Dias quando foi surpreendido pelos disparos de arma de fogo. Ele não resistiu e morreu na hora. A motivação do assassinato ainda é desconhecida.

A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento do local. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. O corpo do homem foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).

PORTAL DA TROPICAL

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 12:21h

JOVEM É MORTO A FACADAS NO VALE DO ASSÚ; SUSPEITO FOI PRESO PELA PM

Na tarde deste domingo, 10 de o crime foi praticado contra um homem conhecido como ‘Camargo’, morto com vários golpes de faca peixeira na cidade de Pêndencias, na região do Vale do Açu no Rio Grande do Norte. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Segundo informações da polícia militar, o suspeito do cometimento do crime, identificado como Emerson Fonseca dos Santos, 33 anos de idade, vulgo Popeye, foi preso quando fugia para Alto do Rodrigues. 

Ele foi levado em flagrante delito para a delegacia de polícia civil de Macau, onde será adotada todas as medidas necessárias.

PASSANDO NA HORA

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 12:18h

TRIO É PRESO APÓS ASSALTAR MÉDICO NA SAÍDA DE HOSPITAL EM MOSSORÓ

Um médico foi assaltado quando saía do hospital Hapvida na noite do último sábado 09 de dezembro de 2023, em Mossoró na região Oeste Potiguar. De acordo com a PM três elementos, em um carro HB20 de uma locadora, chegaram no Hospital, abordaram o profissional e anunciaram o assalto.

Os criminosos ainda tentaram levar o médico de refém, porém a tentativa não teve êxito. Ele levaram o carro, um Jeep Renegade, pertences da vítima e fugiram em sentido ignorado. A Polícia Militar foi informada sobre o roubo e comunicou o fato a todas as guarnições que estavam de serviço.

Após diligências, na área do Bairro Santo Antônio, a guarnição composta pelo sargento Sidney, Cabo Barbosa e o Soldado Ives, visualizou um carro em movimento com as mesmas características do que havia sido roubado.

Houve perseguição com trocas de tiros pela Avenida Alberto Maranhão e por várias ruas do Bairro, finalizando na Rua Arthur Bernardes no Bairro Barrocas. Com apoio de várias outras guarnições foi feito um cerco e os três elementos acabaram sendo preso e o carro do médico recuperado.

Ikson Irvainy Cabral Rodrigues, 23 anos, Lucas Nogueira da Cunha, 21 anos e Marcos Antônio da Silva, 21 anos, após serem presos foram conduzidos à delegacia de plantão da Polícia Civil, onde foram autuados por crime de roubo (artigo 157) e encaminhados ao sistema prisional. A PM apreendeu o carro Hyunda/HB20, usado no assalto, 01 revolver, 02 aparelhos celulares, sendo um xiaomi e outro Samsung,

PASSANDO NA HORA

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 12:16h

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE APREENSÃO DE ARMAS, COLETES BAÍSTICOS, MUNIÇÕES E DROGAS EM SÃO TOMÉ

Foto: Divulgação/Polícia Militar

A Polícia Militar prendeu dois suspeitos e apreendeu um vasto material de armas e munições na manhã deste domingo (10), no município de São Tomé. Os homens e os objetos apreendidos estavam dentro de uma casa que tinha marcas de tiros nas paredes e a porta estava arrombada.

De acordo com a corporação, os policiais foram ao local após denúncia de vários disparos no bairro Alto de São Sebastião. Durante as diligências, os militares visualizaram a residência e fizeram a incursão no imóvel.

Dentro da casa, dois suspeitos foram encontrados, além de armas, munições e entorpecentes. Foram três armas, mais de 100 munições, papelotes de cocaína e maconha, balança de precisão, celulares, R$ 100 em espécie, dois coletes balísticos e uma motocicleta.

Os suspeitos e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Polícia Civil em São Paulo do Potengi para os procedimentos cabíveis.

PORTAL DA TROPICAL

Postado em 11 de dezembro de 2023 - 7:43h