Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu na Justiça o afastamento temporário do secretário Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, por conta das condições de higiene, de alimentação e sanitárias em presídios do complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e Natal.

Helton Edi Xavier assinou nesta quinta-feira (8) o mandado de intimação expedido pela Justiça do RN, tendo, a partir de então, 15 dias “para manifestar-se sobre o pedido de remoção temporária”.

A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, informou que a pasta tem observado os prazos e vai prestar todas as informações “com documentos, fotos, relatórios, tudo o que nos cabe em relação às questões que vieram postas por ocasião da requisição ministerial”. 

O MP pediu na ação que a Seap informe “de forma clara, objetiva e detalhada,” os itens de enxoval e higiene pessoal fornecidos nos presídios e qual a periodicidade. Os pedidos estavam em ações anteriores.

Segundo MP, o pedido de afastamento do secretário, portanto, ocorreu por Helton Edi Xavier ter descumprido de forma reiterada a sentença anterior. Segundo o MP, o pedido é de “remoção temporária do cargo da referida autoridade (pelo tempo necessário a que o seu substituto cumpra a ordem judicial)”.

“É importante realçar que essa remoção não é uma punição ao gestor público (como a multa pessoal), mas sim uma medida destinada a garantir que a decisão judicial seja cumprida por outra pessoa mais eficiente ou menos recalcitrante às ordens judiciais”, citou o MP.

O que aponta o MP

O pedido de afastamento foi feito após uma nova visita de inspeção nos presídios do Complexo de Alcaçuz e de Natal, que ocorreu entre 1º e 7 de abril. Petições anteriores, citadas no processo, haviam sido feitas em maio e outubro de 2024 e em janeiro de 2025.

“De acordo com as informações colhidas junto às Promotorias de Justiça responsáveis pelas visitas de inspeção nos estabelecimentos prisionais, a obrigação de fazer contida na sentença ainda não está sendo feita de forma efetiva e regular”, informou o MP.

Sobre à última visita realizada, o documento apontou três pontos de preocupação:

• Infestação de ratos: “Já foram realizadas reuniões com a Seap para tratar da infestação de ratos, mas nenhuma providência foi tomada até então, persistindo o risco de adoecimento dos internos e dos policiais penais”;
• Baixa qualidade e quantidade da alimentação: “A direção dos estabelecimentos confirmou que, com muita frequência, tem sido servida uma carne moída com aparência de soja, gerando muitos problemas estomacais nos internos. Não há qualquer variação de fruta (sempre banana). Há uma reclamação generalizada quanto à variedade e qualidade dos itens servidos (…)”;
• Irregularidade e baixa qualidade dos itens de higiene pessoais e coletivos fornecidos pelo Estado: “O Estado não tem conseguido fornecer com regularidade os itens de higiene e quando o faz, normalmente, os itens não são de boa qualidade, gerando alergias e problemas de pele nos internos. Em razão disso, em todo o Complexo Penitenciário tem sido autorizado o ingresso de materiais fornecidos pelas famílias que se alternam ou substituem as entregas do Estado”.

G1RN