De acordo com a portaria, a medida foi tomada considerando reclames da sociedade em relação à movimentação no período noturno “que levam a atitudes suspeitas de prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral”. O documento cita ainda um relatório da Polícia Militar onde se narra a perseguição de uma coligação a outra por suposta compra de votos.

Em caso de descumprimento a polícia deve, a princípio, advertir o infrator para que ele vá para casa. Se a pessoa insistir em permanecer nas ruas, poderá ser autuada em flagrante por crime de desobediência e ainda deve ser instaurado inquérito policial para fins de investigação sobre a prática de eventual crime eleitoral. Quem for preso em flagrante terá que pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

Ainda de acordo com a portaria, ficam excluídas da proibição os casos considerados justificáveis, como motivo de doença e profissão, por exemplo, bem como veículos a serviço de órgãos públicos, hospitais e transportes públicos regulares.

G1/RN