Governadoria do Rio Grande do Norte RN Centro Administrativo Natal prédio fachada frente sede — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.

A contenção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).

Segundo o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho foi adotada após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de março, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro.

De acordo com o texto, a diferença entre o valor que era esperado em arrecadação e o que realmente entrou nas contas do governo levou à necessidade de bloqueio total de R$ 306 milhões.

Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento.

O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

Veja a limitação de empenho por poder no RN

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