Francisco Lucieudo Pereira, 39 anos, foi preso, no sábado (30) durante uma ação das Rádios Patrulhas do Centro e Santo Antônio, do 2º Batalhão. O mesmo estava com mandado de prisão preventiva oriundo do estado do Ceará e foi abordado na Rua Anatália de Melo Alves no bairro Paredões em Mossoró/RN.

A Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará, expediu mandado de prisão preventiva contra Francisco Lucieudo Pereira, conhecido como “Bodin”. A decisão foi assinada no âmbito do processo nº 0201464-60.2024.8.06.0303, que tramita sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com a decisão judicial, o acusado responde pelo crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal Brasileiro (Lei 2.848/40). O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que tratam da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

O documento determina que o mandado seja cumprido por qualquer autoridade policial competente ou oficial de justiça, devendo o acusado ser preso e recolhido a uma unidade prisional à disposição do juízo. Após a prisão, a autoridade responsável deverá comunicar imediatamente o cumprimento da ordem ao magistrado que a expediu.

A decisão também prevê que, caso a prisão seja realizada fora da jurisdição de Limoeiro do Norte, o fato deve ser informado ao juiz da localidade competente, possibilitando a realização de audiência de custódia, conforme determina a legislação processual.

Após a prisão do foragido, as equipes policiais conduziram o mesmo à delegacia de plantão da Polícia Civil, onde foi apresentado ao delegado plantonista e dado cumprimento ao mandado judicial. Francisco Lucieudo foi encaminhado ao sistema prisional do RN, mas deverá ser recambiado para o presídio de Limoeiro do Norte no Ceará.

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