Um homem de 41 anos foi morto com um tiro nas costas, na tarde desta terça-feira (13), na rua Teófilo Brandão, no bairro Petrópolis, na zona Leste de Natal. A vítima identificada como Rosenberg Luiz da Costa ainda tentou correr, mas foi alcançado pelo assassino.

Amigos e familiares de Rosenberg não souberam informar as razões para o crime. Informações repassadas pela polícia indicam que o autor do disparo já tinha ameaçado a vítima no passado, no entanto o indivíduo não foi identificado.

PORTAL BO

Os Policiais Militares da Cidade de Ceará Mirim prenderam na tarde desta terça-feira um bandido após tentativa de assalto aos mesmos que estavam de férias no Estado da Bahia. O bandido foi rendido e com ele foi apreendido um simulacro e vários aparelhos celulares. Os Policiais Militares da Bahia foram acionados e conduziram o acusado para Delegacia.

BLOG TOUROS URGENTE

O advogado do Rio Grande do Norte que estava desaparecido após sair para tentar vender um carro em João Pessoa foi encontrado morto. O corpo foi encontrado na terça-feira da semana passada (6 de outubro), mas a confirmação de que se tratava do advogado só foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela Superintendência da Polícia Civil em João Pessoa, pelo delegado Luciano Soares.

O corpo foi localizado enterrado em uma casa no distrito de Jacumã, que fica no município de Conde, Litoral Sul da Paraíba. Os restos mortais estavam enterrados ao lado de uma piscina.

Segundo a perícia, o advogado foi morto com requintes de crueldade. No corpo havia marcas de disparos de arma de fogo. Ele estava amarrado com um objeto conhecido como “enforca gatos” nas mãos, pés e pescoço. Há indícios de que ele tenha sido torturado.

Alexandre Guedes Hortêncio de Lima saiu no último dia 25 de setembro com destino à capital paraibana para negociar um veículo. Desde então ele não foi visto. No dia 2 de outubro, o veículo foi encontrado incendiado no bairro de Mangabeira, que fica na zona sul de João Pessoa. Agora a polícia vai investigar o caso.

Por Carlos Rocha/T5

O adolescente Luiz Renan Nascimento da Silva, de 16 anos de idade que residia na Rua Herculano Soares de Souza, no Loteamento Três Vinténs, no Abolição IV em Mossoró RN, morreu por volta das 03h00min desta madrugada de quinta feira 15 de outubro de 2020, no Hoapital Regional Tarcísio Maia, vítima de disparos de arma de fogo. O jovem foi baleado na madrugada de sexta feira (09) durante uma festa no conhecido “Bar do Barão” localizado as margens da BR 304 próximo ao Oba Restaurante.

Além de Luiz Renan, outras duas pessoas também foram atingidas pelos disparos, efetuados por um elemento, que segundo a Polícia Militar, já entrou no estabelecimento de arma em punho e atirando contra as vítimas. A Pós o crime, o elemento já identificado pela polícia fugiu em sentido ignorado.

As três vítimas foram socorridas para o Hospital Tarcísio Maia por populares e também pelo Samu. Luiz Renan não resistiu e morreu na madrugada de hoje. A Polícia Civil está investigando o caso. Com mais uma morte por assassinato registrada em Mossoró, a cidade passa a contabilizar 150 homicídios em 2020.

FIM DA LINHA

Figura 1: Uol/Reprodução

O Chevrolet CELTA é um dos carros populares mais famosos da Chevrolet, tendo sido concebido no finalzinho dos anos 90. De fato, lá pelos idos de 1999, começaram a surgir boatos de um potencial projeto intitulado “Arara Azul”, desenvolvido pela GM. A única coisa que se sabia sobre o tal veículo é que ele possuiria a mesma plataforma que o Corsa.

O “Arara Azul” recebeu um design único, com assinatura do designer Paulo Konno, detentor de duas portas, laterais similares a do Corsa, faróis horizontais calcados no sedã Vectra do ano de 1996 e traseiras com lanternas em formato elíptico relativamente parecidas com o do Palio de 1996.

Mas, além disso, quais eram as características do Celta? É o que abordaremos adiante.

Ficha técnica completa do Chevrolet Celta 2016

Observe abaixo a ficha técnica completa do Chevrolet Celta 2016, em sua versão LT 1.0 Flex:

Mecânica

Dimensões

Detalhes sobre o Celta

Quando foi desenvolvido, o Celta tinha um motor 1.0 oriundo do Corsa, que entregava 60 cavalos de potência, o que representava a maior potência dentro do segmento para aquela época. Não existia ar condicionado disponível, tampouco a direção hidráulica, vidros elétricos e travas elétricas e a qualidade dos plásticos era muito baixa também.

Outro ponto bastante fraco e que recebeu muitas reclamações no Celta era o seu acabamento, considerado muito frágil. Isso porque o plano da companhia era construir o Celta para ser o carro mais em conta de todo o país e, para atingir esse objetivo, o jeito era economizar o máximo que se podia com os materiais implementados em seu interior.

A ideia para o nome do modelo, Celta, era ser um nome com sonoridade o mais fácil possível, sempre mantendo o respeito para com a tradição da Chevrolet aqui em território brasileiro, onde, na maioria das vezes os modelos terminam com a letra A, como em Opala, Astra, Omega, Monza, entre outros.

O Celta foi efetivamente lançado no ano 2000 na fábrica da Chevrolet em Gravataí, situada no Rio Grande do Sul. Foi um marco na inauguração da fábrica e desfrutou da presença do presidente naquela época, Fernando Henrique Cardoso. Oferecendo o máximo em termos de economia, custo reduzido de manutenção e linhas atrativas, o Celta transformou-se em um tremendo sucesso de vendas desde que foi lançado.

O Celta era simples em todos os sentidos possíveis e com um custo de manutenção bem baixo e acabou ganhando fama de ser um carro robusto. Seus maiores concorrentes naquele momento eram o Volkswagen Gol, o Fiat Uno e o Ford Ka.

Posteriormente, no ano de 2002, a GM fez um aprimoramento nesse adorado hatch. Ele obteve uma força maior com o seu mais novo motor VHC, que posteriormente foi melhorado para um modelo VHC E de 70 cavalos de potência, 10 cavalos a mais que a versão anterior.

Nesse upgrade, o que veio também foram as tão esperadas 4 portas e alguns outros itens como travas e vidros elétricos, implementados como acessórios nas concessionárias. Naquele ano se celebrou as 200 mil unidades vendidas.

O Celta 1.4

No ano seguinte, 2003, o Celta passou por uma nova mudança no quesito mecânico. Ele exibia um motor 1.4, com 85 cavalos de potência a 5800 rpm e 11,8 kgfm de torque, igualmente em sua versão Energy, que havia se tornando mais potente, porém continuando a ser econômica, além de ter um desempenho mais satisfatório e um interior com acabamento de qualidade maior.

Tendo um motor 1.4, o Celta era capaz de atingir 161 km/h e mostrava uma aceleração de 0 a 100 km/h em 12,3 segundos. No que se refere ao consumo de combustível, ele fazia 15,9 km/l na estrada e 11,7 km/l na cidade, significando uma média de aproximadamente 13,6 km/l.

Para fazer frente a concorrência, a GM construiu em 2005 uma opção movida a 2005, que recebeu o nome de Flexpower e, desse modo, deixou de ter apenas opção de motor movido à gasolina. Entre os anos de 2004 e 2005 surgiram as versões Spirit, Life, Off-Road e Super.

Uma trajetória recheada de sucessos

O Celta ficou muitos anos no ranking dos carros mais vendidos do país, sempre seguido por seu irmão de marca, o Corsa. Já em 2006, ele ganhou um facelift que determinaria a sua identidade até a sua descontinuação, além do lançamento da versão chamada de Maxx.

Tendo inspiração profunda no Vectra, os faróis passaram a ter proporções maiores e um formato mais abaulado, do mesmo modo que o logo da marca ao centro e a grade na parte da frente. Na porção traseira do veículo, a placa que se localizava até então no para-choque agora era localizada na tampa do porta-malas do modelo.

Em seu interior, o Celta conquistou um novíssimo quadro de instrumentos e diversos elementos de conforto. A buzina, anteriormente localizada na alavanca da seta, foi parar no volante. Esse facelift do Celta acabou servindo de inspiração para a posterior criação do Prisma, uma espécie de versão sedã sua.

Quando foi em 2010, o Celta começou a perder seu apelo comercial, dando ensejo para o desenvolvimento do Ônix. Posteriormente, em 2015, o Celta foi descontinuado. Ainda assim, ele segue sendo vendido no mercado de carros usados.

Agora você sabe quais são todos os atributos do Celta que fizeram dele um sucesso, assim como também aprendeu um pouco da sua trajetória. Curta e compartilhe esse post em suas redes sociais! 

Um homem que arrombou um supermercado ficou ferido e acabou preso após cair de uma altura de cerca de cinco metros, segundo a Polícia Militar. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) em Assu, no Oeste potiguar.

De acordo com a PM de Assu, quando funcionários chegaram ao supermercado, por volta das 7h, encontraram o homem caído no chão, perto de sacolas.

Segundo a polícia, o homem teria entrado, revirado vários objetos, separado alguns produtos que seriam furtados e colocado tudo em sacolas. Porém, ao tentar sair pelo teto, subindo pelas prateleiras, ele caiu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado e socorreu o suspeito. Ele foi levado à Unidade de Pronto-Atendimento da cidade com um corte no queixo e reclamou de dores no corpo.

Após atendimento, o homem foi liberado pela equipe médica e conduzido pela polícia à Delegacia de Mossoró, para registro do flagrante.

G1-RN

Cerca de 30 homens usando armas de grosso calibre atacaram duas agências bancárias e o prédio onde funcionam a base da Polícia Militar e a Polícia Civil em São Paulo do Potengi, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, na madrugada desta quarta-feira (14). Os criminosos também dispararam para cima em vários pontos, assustando a população do município. As informações são da Polícia Militar.

O ataque começou por volta de meia-noite. Os bandidos arrombaram as agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade e usaram explosivos para arrombar tentar arrombar os caixas eletrônicos. De acordo com a corporação, eles chegaram a levar o cofre da primeira agência.

BLOG CN POLÍCIA: Por volta das 17 horas dessa terça-feira (13/10/20) um trágico acidente foi registado na avenida Cândido Dantas, bairro Parque Dourado em Currais Novos, envolvendo uma motocicleta SUZUKI JTA  BANDIT 650 de placa NNO-9100/ Currais Novos, conduzida por ALYSON JOSÉ PORFÍRIO que veio a óbito no local. A vítima colidiu contra um reboque, perdeu o controle e bateu de frente contra um poste. O impacto foi tão forte que quase partiu o poste. O condutor do carro que conduzia o reboque seguiu viajem e nem parou para ver o que tinha acontecido.

Alyson é muito conhecido e querido em Currais Novos, participava de clubes de moto e tinha uma grande experiência em conduzir motocicletas de alta cilindrada. O SAMU chegou a ser acionado mais quando chegou o local o jovem já havia falecido.

Viaturas da Polícia Militar (Rádio Patrulha e GPRE) fizeram o isolamento da área enquanto aguardavam a chegada da Polícia Civil e do ITEP.

Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostram o momento exato do acidente.

Aos familiares e amigos nossos sentimentos, que o Deus todo poderoso possa confortá-los.

DA REDAÇÃO

As 14h a guarnição foi solicitada para averiguar um furto de uma moto e após as informações empreendeu diligencias, inclusive já com nomes de pessoas suspeitas. A guarnição através do tirocínio policial conseguiu recuperar a motocicleta, que foi deixada próximo a residência da vítima com indícios de está sendo alvo de desmanche. A mesma já encontrava sem os sinalizadores (piscas) traseiros e dianteiros, painel e a placa.
As investigações para encontrar os responsáveis pela prática deverão continuar pelos agentes responsáveis. Quanto a Guarnição de Rádio Patrulha, mais uma vez cumpriu seu papel recuperando o objeto do crime e com mais uma resposta rápida a sociedade, mostrando que estamos sempre prontos para servir e proteger.

POLÍCIA MILITAR
Vigilantis semper

Carlos Alexandre Tácito e Francisca Jussara Bezerra Brito foram presos em duas residências no Bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró e com eles foram apreendidos drogas e duas armas de fogo, além de munições.

Por se tratar de uma ocorrência com drogas, o caso foi encaminhado para a Delegacia de Narcoticos para lavratura do flagrante. Carlos Alexandre estava com mandado de prisão em aberto na comarca de São Paulo por associação para o tráfico de droga (artigo 35).

Já Francisca Jussara tem mandado de prisão em aberto na comarca de Caicó por tráfico de drogas.  Os dois foram encaminhados para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

fim da linha

A operação está em andamento em outras cidades da região Seridó e ainda faltam cumprir 4 mandados de prisão.

A suspeita é do envolvimento do candidato a vereador de Ipueira, Jovani Medeiros, com assaltos a banco e carros-fortes.

Fonte: Sidney Silva

A ocorrência foi registrada na tarde desta terça feira  13 de outubro de 2020, na Estrada da Granja em Mossoró RN. De acordo com a polícia, quatro assaltantes armados, ficavam no mato e quando populares passavam no local eles saiam e praticavam assaltos.

Várias viaturas foram deslocadas para aquela localidade, onde foi montado um cerco e na tentativa de abordagem os policias foram recebidos a bala.

Houve revide e durante a troca de tiros um dos elementos identificado como Olavo Lucas Menezes da Silva foi baleado e socorrido pelos próprios policiais para o hospital Tarcisio Maia, mas não resistiu.

Outros dois indivíduos foram presos e um quarto conseguiu fugir. A PM aprendeu armas, dinheiro e pertences das vitimas O material apreendido foi encaminhado a Delegacia de Plantão.

FIM DA LINHA

A Polícia Militar, através da Força Tática do 4º BPM, prendeu um assaltante, recuperou um automóvel e apreendeu uma arma de fogo, na zona Norte de Natal.

Por volta das 09:30, os Policiais realizavam patrulhamento no bairro do Igapó quando receberam informações do Copom, sobre indivíduos que trafegavam pela Rua Henrique Dias, em um veículo HB20, de cor branca, que se envolveram em uma colisão e abandonaram o carro, fugindo com armas em punho.

A viatura partiu em diligência e se deparou com os três indivíduos tentando tomar de assalto um automóvel Renault Mégane, de cor verde, efetuando disparos contra a vítima, atingindo o carro. Um dos homens efetuou disparos contra a guarnição, que de imediato revidou a injusta agressão, alvejando o mesmo e o socorrendo em seguida. O segundo elemento foi detido no local e o terceiro conseguiu se evadir.

Os veículos recuperados foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil, junto de aparelhos de telefones celular, dinheiro das vítimas e um Revólver Calibre .38.

Os militares conduziram o indivíduo preso e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil, para realização dos procedimentos cabíveis.

PM/ASSECOM – Sgt França

O Veículo Honda Fit de cor preta ano 2005 com placas de Areia Branca RN, roubado de uma das vítimas do duplo homicídio, ocorrido na noite de domingo (11) no Loteamento Alameda dos Cajueiros no Bairro Planalto 13 de Maio em Mossoró, foi encontrado abandonado na tarde desta segunda feira 12 de outubro.

O carro apresenta marcas de tiros na lataria estava em um terreno baldio numa região de matagal por trás do Centro de distribuição de Alimentos do Cidade, onde funcionou os transmissores da Rádio Libertadora na mesma região onde ocorreu o duplo homicídio (Relembre).

O delegado de plantão bacharel Luiz Antônio, foi pro local, acompanhar o trabalho de perícia realizado pela equipe pericial do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP.) unidade local.

Após ser periciado o veículo foi conduzido à Delegacia de Plantão. por um guincho e passa a ser parte do inquérito que vai investigar o duplo assassinato. O carro só será devolvido aos familiares da vítima após o resultado da perícia.

FIM DA LINHA

Gilberto Medeiros dos Santos, 32 anos de idade, natural de Mossoró, foi baleado durante um ataque a tiros, ocorrido na noite de domingo 11 de outubro de 2020, na Alameda dos Cajueiros, em Mossoró RN, onde na ocasião duas pessoas foram mortas e outras duas saíram feridas.

Gilberto foi socorrido pelo Samu para o Hospital Tarcísio Maia e se apresentou com nome falso de Luan Rodrigues Pontes, de 29 anos, natural da cidade de Araruna no estado da Paraíba. Uma investigação da Polícia Civil, através da Delegacia de Plantão constatou que na verdade, Luan era nome falso e que a verdadeira identidade dele era Gilberto Medeiros dos Santos, foragido da justiça com dois mandados de prisão com sentença condenatória nas comarcas de Mossoró e Assu.

Na comarca de Mossoró ele foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por crime tipificado no artigo 157 (Roubo). Já na comarca de Assu a condenação é de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto, por diversos crimes. Ele também já havia sido preso por uso de documentos falsos.

Gilberto Medeiros dos Santos permanece internado no Hospital Tarcísio Maia e após receber alta da unidade hospitalar deverá ser ouvido na delegacia de Homicídios, a respeito do duplo assassinato, já que ele estava no local e depois deverá ser encaminhado ao sistema prisional já que é foragido da justiça com condenação.

FIM DA LINHA

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido por André do Rap, um dos chefes de uma facção criminosa, criou um mal-estar dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Marco Aurélio Mello, que expediu o habeas corpus que permitiu a libertação do criminoso, teceu duras críticas ao presidente da Corte, Luiz Fux, que determinou a suspensão da decisão e o imediato retorno de André do Rap à prisão. De acordo com Marco Aurélio, o presidente do STF pratica “uma autofagia que só descredita o Supremo” e parece estar “dando circo ao público, que quer vísceras”.

“Ele (Fux) adentrou o campo da hipocrisia, jogando para a turba e dando circo a quem quer circo. A decisão é péssima e um horror. É lamentável e gera uma insegurança enorme, além de acabar por confirmar a máxima ‘cada cabeça, uma sentença’. Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado. Essa autofagia leva ao descrédito”, reclamou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio.

O ministro ponderou que a atitude de Fux é ilegal e que ele não teria esse poder. Segundo ele, a decisão do presidente do Supremo não respeita a ordem jurídica, mas, sim, “vinga a hipocrisia e o que atende mais a população no rigor da busca por justiça”. “Pelo público, nós condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, lamentou Marco Aurélio, que ainda opinou que Fux não pode agir como um “censor” dos ministros da Suprema Corte. “O presidente é um coordenador de iguais”, ressaltou.

Marco Aurélio concedeu o habeas corpus em favor de André do Rap, depois de a defesa do criminoso entrar com um recurso no Supremo pedindo a soltura do traficante. Os advogados dele recorreram ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz que as prisões preventivas precisam ser revisadas a cada 90 dias pela autoridade judiciária responsável pelo processo (Leia para saber mais). Ao fim desse prazo, o juiz tem de decidir se renova o período de detenção ou se liberta o preso. De acordo com a legislação, caso nenhuma ação seja tomada, a prisão é considerada ilegal e o réu pode ser solto. A decisão de Marco Aurélio de soltar um dos chefes de uma das maiores facções criminosas do Brasil foi alvo de muitas críticas nas redes sociais e ficou durante todo o fim de semana entre os termos mais comentados do Twitter.

Preso em setembro de 2019, André do Rap foi condenado em dois processos e responde por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação ao tráfico. Somadas, as penas dele chegam a 25 anos de reclusão. Os processos do criminoso, contudo, foram julgados apenas até a segunda instância. Como o STF decidiu no ano passado que é ilegal que um réu inicie o cumprimento da pena antes que todos os recursos sejam esgotados, pela lei, o traficante não poderia ficar preso sem uma sentença condenatória definitiva.

Dessa forma, enquanto os processos não transitavam em julgado, André do Rap vinha sendo mantido preso de forma preventiva. A última vez em que a sua detenção tinha sido renovada foi em 25 de junho. Portanto, há mais de 90 dias. No entendimento de Marco Aurélio, o traficante não poderia continuar preso devido a esse motivo. “Eu apliquei a lei. O processo não tem capa, e sim, conteúdo. Eu não posso partir para o subjetivismo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição. Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. Abomino o jeitinho brasileiro”, afirmou o magistrado.

Decisão provisória

A liminar que possibilitou a soltura de André do Rap era provisória e valeria até o julgamento do habeas corpus na 1ª Turma do Supremo, composta por Rosa Weber, Dias Tofolli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Apesar disso, Luiz Fux determinou a sua suspensão por se tratar de uma “medida excepcionalíssima”, que, segundo ele, “é admissível quando demonstrado grave comprometimento à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

A reportagem tentou contato com o presidente do STF, mas não obteve resposta. Na decisão que suspendeu o habeas corpus, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que o artigo 316 do Código de Processo Penal não deveria ser aplicado no caso de André do Rap porque “sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes”.

Além disso, ele destacou que, desde a última prisão preventiva decretada contra o traficante, “nenhum fato novo alterou, relativizou ou afastou os motivos concretos que fundamentaram o decreto de custódia cautelar”. Fux também alertou que, se a decisão de soltura do criminoso fosse mantida, ela teria “o condão de violar gravemente a ordem pública, à medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.

Foragido

No momento, André do Rap é considerado foragido. Apesar de Marco Aurélio ter determinado no seu habeas corpus que o traficante deveria cumprir prisão domiciliar e não poderia mudar de residência, o criminoso não voltou para o endereço da casa no Guarujá (SP) informado à Justiça.

Depois de deixar a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau II, no interior de São Paulo, na manhã de sábado, o traficante seguiu de carro até Maringá (PR). Lá, ele teria pegado um avião particular até o Paraguai. As informações foram publicadas pelo portal UOL.

Nas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou que a Polícia Civil do estado montou uma operação para localizar e prender o criminoso. Ele reclamou da decisão de Marco Aurélio, em especial porque foi a polícia de São Paulo que prendeu André do Rap em 2019, depois de ele ter ficado quase cinco anos foragido. “O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de São Paulo e uma condescendência inaceitável com criminosos. Determinei força-tarefa da polícia de São Paulo para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia”, escreveu.

Opiniões divididas sobre o caso

O argumento utilizado pelo ministro Marco Aurélio para conceder o habeas corpus a André do Rap rendeu críticas ao magistrado. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro lembrou que a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias não constava da proposta original do pacote anticrime, que teve boa parte das normas elaboradas por ele. “Eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou, em nota.

Para o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a decisão de Marco Aurélio não tem “nem razoabilidade e nem bom senso”. “Essa decisão é absurda e desrespeitosa aos princípios elementares do direito. Ele (André do Rap) já estava condenado. Essas condenações foram confirmadas em segundo grau. Não é justo e compreensível que a Justiça mande este sujeito para a rua”, opinou.

Por outro lado, o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), disse que a liminar de Marco Aurélio não tem nenhum indício de ilegalidade. Segundo ele, os “errados” da história são as autoridades judiciais responsáveis pelo processo de André do Rap, que não estenderam a prisão do criminoso, e Luiz Fux, que desprezou o artigo 316 do Código de Processo Penal.

“Na minha visão, a decisão do ministro Luiz Fux é absolutamente ilegal. É fruto de um ativismo judicial que só traz insegurança e que não é compatível nem com a lei nem com o Estado democrático de direito. Os impactos disso são muito ruins, pois revelam que o direito no Brasil é aquilo que o juiz quer que seja, e não aquilo que a lei prevê”, observou.

O criminalista Fernando Castelo Branco, mestre em direito processual penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também defendeu a decisão de Marco Aurélio. Segundo ele, a demora do sistema judiciário em estabelecer uma sentença condenatória definitiva a André do Rap propiciou que a defesa do criminoso pedisse a sua soltura.

“A culpa é de um sistema judiciário falível, que demora um tempo excessivo para julgar casos que deveriam ser julgados de uma forma mais célere. Nos casos em que o risco de uma liberdade pode ser detectável de maneira muito maior, o Judiciário tem que agir de forma mais atenta e menos irresponsável. O Marco Aurélio soltou porque a lei diz que não se pode manter alguém preso alguém nessas circunstâncias. Pouco importa se é um líder de facção criminosa ou um cidadão primário e de bons antecedentes. A lei não faz distinção”, explicou. (AF)

Pacote anticrime

O artigo 316 do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap entrou em vigor em janeiro deste ano, depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o chamado pacote anticrime. O texto, aprovado no segundo semestre do ano passado pelo Congresso, reuniu série de dispositivos para aperfeiçoar a legislação penal brasileira. Entre as alterações, a lei aumentou a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos e instituiu a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso.

O documento foi elaborado com sugestões do ex-ministro Sergio Moro, do ministro do STF Alexandre de Moraes e de congressistas. A proposta de que um juiz precisa renovar uma prisão preventiva a cada 90 dias foi incluída no texto pelo parlamento. Moro era contra esse trecho e pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetá-lo por temer que a regra possibilitasse a soltura de criminosos de alta periculosidade. Bolsonaro, contudo, não atendeu o ministro e manteve o dispositivo.

UOL