Um homem foi assassinado em via pública durante a a tarde deste sábado (15), em Macaíba.
Alguns moradores relataram a nossa reportagem da CONNECTTV,que o motociclista vinha sendo seguido por um carro de modelo e placas não identificados no centro de Macaíba, mas precisamente no Barro Vermelho, e em seguida diversos disparos foram ouvidos.
A vítima foi alvejado com diversos disparos de arma de fogo e não resistiu a gravidade dos ferimentos e veio a óbito no local.
A polícia militar foi acionada para isolar a área do crime, até a chegada dos peritos do ITEP.

CONNECTTV MACAÍBA

Nesta tarde de sábado (15) a polícia militar do 11° Batalhão registrou mais uma ocorrência em Macaíba, aonde durante um confronto os suspeitos, um deles foi baleado e morto.
A reportagem da CONNECTTV foi informada que durante uma tentativa de abordagem da PM, bandidos fugiram e acabaram colidindo o carro que eles estavam no conjunto “Caranguejo”, como é mas conhecido.
De acordo com informações levantadas, o carro que os suspeitos estavam tinha sido tomado de assalto no bairro Vila São José minutos antes.

Após colidirem o carro, os suspeitos atiraram contra uma guarnição da PM e fugiram em direção a maré.
Um dos suspeitos que atende pelo o nome de Lucas, que residia no bairro Campo, foi baleado e devido a gravidade dos ferimentos não resistiu.

CONNECTTV MACAÍBA

Duas mulheres foram presas quando transportavam mais de 50 kg de maconha. De acordo com a Polícia Militar, as suspeitas de 38 e 28 anos estavam num carro e foram interceptadas quando passavam pelo distrito de Galante, em Campina Grande, onde os policiais realizavam uma blitz. As prisões aconteceram na tarde do sábado (15).

Ainda segundo a PM, elas haviam saído com a droga a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e tinha como destino a capital da Paraíba, João Pessoa. A droga estava separada em quatro sacos, dentro do porta-malas do veículo.

Uma das presas, a de 38 anos, já cumpre pena por tráfico de drogas e usa uma tornozeleira eletrônica. A maconha ainda seria ‘tratada’ para ser vendida, segundo as presas, que não revelaram qual bairro iriam fazer a entrega.

De acordo com o comandante da 3ª Companhia do Policiamento de Trânsito da Paraíba (BPTran), capitão Ralisson Andrade, as duas atuavam no tráfico como transportadoras de drogas, conforme as informações que foram levantadas a partir do momento da prisão da dupla.

“Elas são paraibanas e estariam atuando nesse transporte de drogas. Elas usavam GPS para escolher rotas alternativas, com o objetivo de evitar vias movimentadas nas cidades e tentar não passar por fiscalizações, mas foram surpreendidas com uma blitz da 3ª CPTran, que abordou o veículo e encontrou as drogas no carro”, disse.

Além das drogas, os policiais encontraram com as acusadas um caderno de anotações com todas as despesas financeiras da viagem, desde combustível até a alimentação. Elas foram apresentadas com todo o material apreendido a Central de Polícia Civil, em Campina Grande.

Foto:Divulgação/ Polícia Militar/OP9

Um homem deu entrada na emergência do Hospital Regional do Seridó na noite desse domingo após ser atingido por três tiros de arma de fogo. O crime aconteceu no bairro Boa Passagem, Zona Norte da cidade de Caicó.

Fábio Oliveira dos Santos, vítima, conhecido como Fabinho, tinha 35 anos de idade. Ele chegou a ser socorrido mas faleceu no hospital. O criminoso, segundo informou um popular ao blog Jair Sampaio, conseguiu fugir do local.

De acordo com informação de populares, vítima e criminoso discutiram, e após o desentendimento, o acusado teria se apossado de uma arma de fogo, praticando o crime fatal. Polícia faz diligência para tentar prender o criminoso.

Sobre a foto: Uma prima da vítima confirmou a pouco que a imagem anexada na matéria é mesmo do caicoense Fábio Oliveira dos Santos. Nas redes sociais, a foto foi postado logo após o crime, mas houve quem contestasse.

JAIR SAMPAIO

Mais um trágico acidente entre motos vitimou fatalmente duas pessoas e deixou uma outra ferida, em um trecho da RN-003, na altura do sítio Jucá, município de Santo Antônio. A colisão aconteceu na madrugada deste domingo (16).

Dois morreram na hora. Um deles foi identificado por João Neto, que residia no município de Serrinha. O outro foi identificado como Luiz, conhecido popularmente por Pé de Pombo. Segundo informações, eles seguiam para o Assentamento Catolé, onde acontecia uma festa junina.

Uma terceira vítima, uma mulher mais conhecida por Ceiça, sofreu graves ferimentos, foi socorrida e encaminhada para o hospital Walgredo Gurgel, em Natal.

Há menos de um mês, essa rodovia registrou um acidente entre motocicletas em um trecho próximo que deixou três mortos.

BLOG OS AMIGOS DA ONÇA

Um homem foi executado com vários tiros dentro de uma casa no Conjunto de Todos, em Regomoleiro, cidade de São Gonçalo do Amarante na madrugada deste domingo (16). Testemunhas acionaram à polícia por volta das 5h30 informando que mais de 10 criminosos armados invadiram uma residência e os moradores ouviram vários disparos de arma de fogo.

Segundo a polícia, há informações de que os envolvidos tinham possível ligação com uma facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte. Quando as viaturas da PM chegaram ao local informado, a vítima já estava sem vida. Equipes do Itep e da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local. Até a manhã deste domingo, a vítima ainda não tinha sido identificada.

OP9/RN

Nossa equipe blog “Plantão de Notícias” foi até o sítio Serrota Preta município de nossa cidade para buscarmos informações a respeito de um homem que tinha cometido um suicídio naquele local, chegando lá encontramos a pessoa de João Batista Claudino da Luz, 39 anos que atirou com uma espingarda no rosto colocando fim na própria vida.

Um comerciante do ramo de motocicletas  foi executado a tiros em via pública no início da tarde deste sábado 15 de junho de 2019, na Rua Prudente de Morais, no município de Pendências, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações  repassadas pela PM, Élio Pereira de Moura  de 38 anos de idade, estava em casa quando um suposto cliente teria lhe chamado comprar uma motocicleta e quando o mesmo saiu na rua com o carro foi surpreendido por dois criminosos, numa motocicleta, que efetuaram vários disparos contra o carro.

O comerciante foi alvejado com vários tiros tiros e morreu dentro do seu carro. Os criminosos fugiram após executarem a vítima, em sentido ignorado e até o momento não foram identificados. A Polícia Civil vai investigar o caso e tentar chegar aos autores e descobrir a motivação do crime.

O corpo de Élio Pereira de Moura, foi recolhido após perícia no local e encaminhado ao Instituto Médico Legal do ITEP em Mossoró, onde será necropsiado e depois liberado para sepultamento.

FOCOELHO

Mais de 1,5 toneladas de maconha foram apreendidas no fim da tarde da sexta-feira (14), na cidade de João Pessoa, na capital da Paraíba. De acordo com a Polícia Federal (PF), duas pessoas foram presas por serem responsáveis pela carga encontrada.

A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar e teve o nome de Operação Mar do Atlântico.

Ainda segundo a PF, a operação teve como objetivo combater o tráfico de drogas internacional. O entorpecente encontrado era do tipo ‘skunk’, uma maconha com maior concentração de substância psicoativas.

Essa foi a maior apreensão de ‘skunk’ da história da PF. A dupla presa e o material apreendido foram encaminhados para a sede da Polícia Federal em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

Foto: Divulgação/ PF/0P9

A polícia civil de Currais Novos em apoio com a policia militar, apreenderam na noite de sexta-feira (14), o jovem Anderson Alan de 19 anos vulgo “Guaxinim”, contra o mesmo estava em aberto um mandado de busca e apreensão, em razão de um roubo que ele praticou durante a vaquejada de 2017. O mesmo foi encaminhado para Caicó e ficará a disposição da Justiça.

G1/RN

Um popular foi alvejado a tiros de pistola cal.380 no bairro Recreio por volta das 20:30h dessa sexta feira, 14 de junho, nas proximidades de um morredouro denominado ‘motel de Zé Preto’. O setor aparece em estatísticas como área vermelha e sempre recebe atenção especial do serviço ostensivo da PM, mesmo assim os crimes são recorrentes.

Segundo testemunhas, a vítima, Antônio Marcos de Oliveira, foi socorrida por populares em carro comum para o Hospital Regional do Seridó. O crime possivelmente tenha sido praticado com uma pistola cal.380, já que no local foram encontradas cápsulas deflagradas desse armamento. A polícia foi acionada e agora inicia a investigação do caso.

JAIR SAMPAIO

As auto escolas não são mais obrigadas a manter simuladores para os aspirantes a CNH. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta feira, 13 de junho,que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso do equipamento para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ocorrida nesta quinta feira. Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Agência Brasil

A reivindicação principal é a atualização salarial, que chega a uma defasagem de 60,48% e os pagamentos das folhas salariais em atraso.Apesar de o Governo do Estado ter convidado os representantes de policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, para encontros de negociação das demandas reivindicadas, não houve avanço nas propostas do Governo no tocante à atualização salarial. A última reunião foi na segunda-feira (10), na Governadoria, com o secretário-chefe do Gabinete Civil e das Secretarias de Planejamento e Finanças.

No dia 31 de maio, os militares estaduais deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir da próxima segunda-feira (17). Neste dia, os policiais e bombeiros militares deverão se apresentar em frente à Governadoria, às 8h, segundo o que foi acordado pelo coletivo. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada com a presença de praças e oficiais. Além disso, a deliberação acompanhou o que foi aprovado em assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso. Também foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já realizadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e atualização dos níveis remuneratórios.
Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, que também possuem o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo grande esforço que fazem para desempenhar o seu trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe Marques.

Por Daísa Alves/Letra A Comunicação

REPÓRTER SERIDÓ

A Organização Não Governamental (ONG) Oceânica retirou 16 pacotes misteriosos da Praia de Búzios em Nísia Floresta, no litoral sul do Rio Grande do Norte. Esses blocos de origem desconhecida começaram a aparecer nas praias do Nordeste a partir de outubro de 2018. No sábado (8), um desses pacotes causou a morte de duas pessoas após acidente na Praia de Santa Rita, em Extremoz.

Em comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho, a ONG Oceânica promoveu um mutirão com equipes do Projeto Ponta de Pira e Mar Limpo para limpar praias potiguares. Ao todo, incluindo os 16 pacotes misteriosos, que pesam aproximadamente 100 quilos cada, cerca de 1,5 tonelada de lixo foi retirado da Praia de Búzios pelos voluntários.

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Exame esclarece de que são feitas caixas surgidas no litoral alagoano

Há registros do surgimento desses pacotes em pelo menos oito dos nove estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Paraíba), porém ainda não se tem certeza sobre a origem do objeto. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), as caixas são feitas de polímero, um material sintético feito a partir de derivados do petróleo.

O projeto solicitou apoio da gestão municipal de Nísia Floresta, responsável pela praia, para retirada de todos os fardos. O OP9 tentou estabelecer contato com a prefeitura mas não conseguiu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto. Procurado, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), ressaltou que a área litorânea não é da alçada do órgão.

A Oceânica já encontrou e registrou pelo menos 30 fardos como esses nas praias de Pirangi do Sul até Malembá. Em São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Tibau do Sul e Baía Formosa também houve registros desses pacotes mas, de acordo com a ONG, nenhuma providência foi tomada pelo poder público para para o descarte adequado desse material grande e pesado.

“As instituições públicas de defesa do meio ambiente nas esferas municipal, estadual e federal precisam realizar esforços para fiscalizar, recolher e destinar corretamente esses materiais que chegam ao território brasileiro através do mar. A população precisa trabalhar em conjunto com as instâncias públicas para solucionar esse tipo de problema ambiental que chega às praias pelo mar mas cabe a gestão pública decidir como enfrentar o problema, já que os fardos continuam chegando, são potencial risco de contaminação e agora de segurança pública”, disse a Oceânica em pronunciamento pelas redes sociais.

OP9/RN

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

VOTOS

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. “Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes. Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

JULGAMENTO

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

OP9